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DIREITO CIVIL


O Escritório Caldeira Brant oferece os seguintes serviços na área cível:

- Inventários;

- Ações de responsabilidade civil e de reparação de danos;

- Usucapião;

- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;

- Revisão do rendimento de aplicações na poupança;

- Ação de cobrança;

- Mandado de Segurança;

- Interdição, Tutela e Curatela;

- Pactos Antenupciais;

- Reconhecimento e Dissolução da União Estável;

- Reconhecimento da União Homoafetiva;

- Separação/Divórcio Consensual e Litigioso;

- Testamentos;

- Consultoria jurídica individual.