É permitido atletas de 13 anos competirem nas Olímpiadas?

Deputado criou polêmica ao citar atleta para defender trabalho infantil

Aposta das Olimpíadas 2020, na modalidade de skate, a maranhense Rayssa Leal, de 13 anos vem sendo vinculada a polêmicas sobre trabalho infantil.

O deputado federal Sóstenes Cavalcante citou a conquista da medalha de prata pela skatista Rayssa essa semana para defender o trabalho infantil. Sóstenes fez uma correlação entre o fato de um adolescente de 13 anos não poder trabalhar, conforme a atual legislação, mas poder ganhar medalha na competição esportiva.

“As crianças brasileiras de 13 anos não podem trabalhar, mas a skatista Rayssa Leal ganhou a medalha de prata nas Olimpíadas… Ué! É pra pensar… Parabéns a nossa medalhista olímpica! E revisão do Estatuto da Criança e Adolescente já!”, disse o deputado, em sua conta no Twitter.

O que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente
Segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), é proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz.

Para a advogada especialista em Direito do Trabalho, Bruna Salles, o caso da atleta a situação é diferente da de um trabalhador. Rayssa recebeu autorização do comitê organizador e dos responsáveis para competir. “Em relação ao esporte, a chamada Lei Pelé (Lei 9.615/98) garantiu proteção específica aos atletas mirins. Nesse caso, a Rayssa é uma atleta mirim que está competindo nas Olimpíadas, o que não se confunde com o trabalho infantil proibido pelo ordenamento jurídico brasileiro. A prática esportiva é uma exceção. Essa situação não pode ser deformada para se defender as condições de trabalho extremamente precárias e violentas que marcam a exploração do trabalho infantil”, conclui.

Advogada Sócia Bruna Salles Carneiro OAB/MG 185245

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2017), com período de intercâmbio na Universidade de Coimbra, em Portugal. Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG. Especialização em Direito do Trabalho e Previdenciário pela PUC Minas.

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