INSS: revisão da vida toda

A revisão é uma ação judicial que pede para ser computado no cálculo dos benefícios recebidos aquelas contribuições ao INSS anteriores ao ano de 1994. Até a Lei 9.876/99, vigorava a redação originária do art. 29 da Lei 8.213/91, prevendo que o salário de benefício consistia em uma média aritmética simples dos 36 últimos salários de contribuição, apurados em período não superior a 48 meses.

Esse recalculo pode alterar o valor mensal de diversas aposentadorias. Segundo a advogada Bruna Salles, da equipe Caldeira Brant, quem aposentou entre 29/11/1999 e 12/11/2019 pode ser amparado pela tese. “Quem começou a receber o benefício nos últimos 10 anos e que contribuiu com o INSS antes de julho de 1994 também entram nessa revisão”, completa.

Os processos que estavam suspensos desde maio, aguardando julgamento do recursos, foi pauta ontem (17/6), no Supremo Tribunal Federal (STF). Com o placar empatado em 5 a 5 o recurso 1276977 está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes.

Ainda segundo a advogada, é sempre necessário fazer os cálculos, para avaliar se vale a pena entrar com o recurso. “O julgamento confirma e resolve todas as discrepâncias e controversas em torna da tese da revisão da vida toda. Para que assim o beneficio seja validado”, completa.

Advogada Sócia Bruna Salles Carneiro OAB/MG 185245

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2017), com período de intercâmbio na Universidade de Coimbra, em Portugal. Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG. Especialização em Direito do Trabalho e Previdenciário pela PUC Minas.

Êxito do escritório

Caldeira Brant na mídia

Negociações do escritório

Fale conosco,
estamos prontos para te atender
DEIXE SUAS INFORMAÇÕES QUE ENTRAREMOS EM CONTATO

Entre em contato

BH: (31) 32927899 • João Monlevade: (31) 38513234 • contato@caldeirabrant.adv.br